REFORMA AGRÁRIA E MODERNIZAÇÃO DO CAMPO

  
As teorias que buscam explicar o momento pelo qual a agricultura brasileira passava e quais os caminhos deveriam ser seguidos tinham duas principais abordagens: a primeira era a de um teor mais à esquerda, que propunha uma reforma agrária ampla com o incremento da pequena propriedade. A outra corrente de pensamento, calcada nas ideias do funcionalismo, prega a resolução da questão agrária por meio da modernização do maquinário.  Esse foi o modelo que acabou sobressaindo, privilegiando os grandes proprietários que cada vez mais estavam se capitalizando, otimizando sua produção e escoamento para o mercado externo.
O que hoje se convencionou chamar de agronegócio teve inicio neste período em que o grande proprietário passou a enxergar o lucro acima de tudo aliado à farta oferta de crédito agrícola;
“O setor agrícola, a partir do final dos anos 60, absorveu quantidades crescentes de credito agrícola, incorporou os insumos modernos ao seu processo produtivo, tecnificando e mecanizando a produção, e integrou-se aos modernos circuitos de industrialização, ocorrendo um aumento na produção e na exportação (...)”(PALMEIRA,2006)
   
Essa modernização segundo Moacir Palmeira, trouxe efeitos perversos, pois a propriedade se tornou mais concentrada e as diferenças de renda se acentuaram, assim como o êxodo rural que aumentou de forma espantosa. Aliado a tudo isso, o aumento da exploração dos trabalhadores submetidos a condições insalubres piorava muito a condição de vida do trabalhador do campo. Por isso, segundo ele, este processo poderia ser caracterizado como uma modernização conservadora. Esse deslocamento do trabalhador de suas condições de produção tradicionais provoca mudanças fundamentais nas relações de quem detém os meios de produção e aqueles que somente têm a mão de obra a oferecer, pois o trabalhador na cidade é apenas mais um em busca de algo melhor.
A Lei que abre espaço para esta modificação e consequente modernização do campo é o Estatuto da Terra, que na sua ambiguidade, apontada pelo antropólogo Moacir Palmeira, abre campo para diferentes formas de desenvolvimento:
“O Estatuto da Terra, na sua ambiguidade, abre a possibilidade de diferentes vias de desenvolvimento da agricultura e oferece múltiplos instrumentos de intervenção ao Estado. Nos governos que se sucederam após 1964, uma via foi priorizada: a da modernização do latifúndio, em prejuízo daquela que era, aparentemente, privilegiada pela letra do Estatuto, a da formação das propriedades familiares (...)”.(PALMEIRA,2006)
    Segundo ele, os lugares estratégicos que a especulação financeira e a exportação de produtos agropecuários e agroindustriais ocupam como fonte de divisas para o PIS foi preponderante para os militares no período escolherem como modelo de desenvolvimento a via conservadora.
O Campo, nesse período, passa a ser alvo de investimento não apenas de empresas agrícolas, mas também daquelas que entendiam que o campo era uma forte fonte de riquezas apara os investimentos. Assim, grandes grupos entraram fortemente com capital e obtenção de recursos públicos, com a perspectiva da valorização do seu dinheiro.
“Isso fortalece o velho capital agrário, que já dispunha de suas articulações, mas, sobretudo propicia uma coalizão de interesses, qualquer que seja a origem dos grupos que expressam ou dos recursos que manipulam, em torno da especulação da terra. (.) A ação do Estado foi sem duvida decisiva para o processo de modernização técnica de setores importantes (...)”.(PALMEIRA,2006)
A partir dos anos 60, surgem algumas teses referentes à realidade brasileira que questionavam o significado de agricultura e desenvolvimento econômico. As principais correntes eram as teses estruturalistas de Celso Furtado e Ignácio Rangel com a ideia de crise agrária e os economistas da USP, que tinham como principal figura Delfim Netto e sua tese de modernização da agricultura. Outra tese era do PCB.
  • Celso Furtado apresentava a ideia que a agricultura tradicional era o entrave principal para o processo de substituição de importações que começava a caminhar nesse período e via a necessidade de uma reforma agrária para se acabar com a dicotomia entre latifúndio e minifúndio.
  • Para Ignácio Rangel, a crise agrária que apresentava em sua tese gerava a uma superprodução agrícola e a uma escassez de mão de obra.
  • A escola da USP representada principalmente por Delfim Neto apresentava a necessidade dos incentivos do mercado e a consequente modernização do maquinário do campo melhorando a capacidade de produção.
  • O PCB contestava a estrutura agrária do país e enxergava nela um entrave para o desenvolvimento da economia, com a tese que também caracterizava a economia do país como um modelo feudal ou semifeudal.

O modelo que se aplicou no país, que foi o apresentado pela escola da USP, gerou efeitos negativos para o trabalhador do campo, como o aumento do desemprego. Este modelo é o que vai ser a mola propulsora do agronegócio, que irá se estruturar posteriormente.
Estas transformações, ao colocarem em xeque as relações de poder tradicionalmente estabelecidas, introduziram os camponeses no cenário político nacional. A partir do final dos anos 50, diferentes categorias passaram a questionar sua submissão através de organizações próprias (associações e ligas), tendo como bandeira unificadora de suas lutas a Reforma Agrária.
    Assim, a reforma agrária neste período passa a ser vista pelo estado como um meio de se reduzir as tensões no campo. A partir de então, esta questão para si, neste sentido, se torna uma mediadora dos diversos grupos envolvidos e intervém diretamente na discussão.
    Vimos assim, que as duas principais correntes, uma mais conservadora e outra mais a esquerda, apresentavam opiniões divergentes acerca da realidade no campo.
Segundo Guanziroli, os autores da corrente neoclássica, de modo geral, não atentavam para a miséria do campo. Tinham em mente apenas que o aumento do salário do campo, que vinha acontecendo de forma incipiente, proporcionaria a implantação de máquinas para alavancar a produção. (GUANZIROLI: 2001,26)
Os analistas marxistas, por sua vez, ampliaram o foco compreendendo o processo de modernização do trabalho como resultado da própria lógica do processo de acumulação de capital do país. (GUANZIROLI: 2001,26)
A predominância destas duas linhas de pensamento, segundo ele, foi fundamental na implantação das políticas agrárias implementadas pelo Estado brasileiro:
“Visando à modernização da agricultura em beneficio das elites rurais e contra a grande massa de produtores familiares, servindo para estigmatizar como romântica ou utópica qualquer projeto de desenvolvimento que visasse à produção familiar e redemocratizasse o acesso a terra (...)”. (GUANZIROLI:2001,28)

É necessário para a compreensão de toda a política agrária que foi desenvolvida a partir da década de 60, analisarmos a mentalidade escravocrata das elites dominantes no Brasil, pois é ela que vai influenciar diretamente bloqueando o acesso às terras e qualquer outro projeto que busque a ascensão social do trabalhador do campo. (GUANZIROLI:2001,28)
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